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​Veja aqui os termos e as expressões mais usadas sobre o Plano Gerador de Benefício Livre.

Assistido
Pessoa física em gozo de benefício sob a forma de renda.

Base de cálculo da performance financeira
A diferença, ao final do último dia útil do mês, entre a parcela do patrimônio líquido do FIE correspondente à Provisão Matemática de Benefícios Concedidos e o valor da remuneração pela gestão financeira acumulado do mês.

Beneficiário
Pessoa física (ou pessoas físicas) indicada livremente pelo segurado para receber os valores de benefício ou resgate, na hipótese de seu falecimento.

Benefício
O pagamento a ser efetuado ao participante, por ocasião da sua sobrevivência ao período de diferimento.

Carregamento
Valor resultante da aplicação de percentual sobre o valor dos prêmios pagos, destinado a atender às despesas administrativas, de corretagem e de colocação do plano.

Certificado de participante
Documento emitido pela EAPC que formaliza a aceitação da proponente.

Cobertura por sobrevivência
Garantia de pagamento de benefício pela sobrevivência do segurado ao período de diferimento contratado.

Consignante
Pessoa jurídica responsável, exclusivamente, pela efetivação de descontos em folha de pagamento, em favor da EAPC, correspondentes às contribuições dos participantes.

Contribuição
Valor correspondente a cada um dos aportes destinados ao custeio da cobertura contratada.

Déficit
O valor negativo correspondente, ao final do último dia útil do mês, à diferença entre o valor da base de cálculo da performance financeira e o valor da base de cálculo da performance financeira e saldo da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.

EAPC
Entidade Aberta de Previdência Complementar ou Sociedade Seguradora autorizada a instituir planos de previdência complementar aberta.

Encargo de saída
Importância resultante da aplicação de percentual incidente, durante o período de diferimento, sobre valores resgatados ou portados.

Excedente
O valor positivo correspondente, ao final do último dia útil do mês, à diferença entre o valor da base de cálculo da performance financeira e o saldo da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.

Fator de cálculo de benefício
Resultado numérico, calculado mediante a utilização de taxa de juros e tábua biométrica (ou tábuas biométricas), utilizado para obtenção do valor de benefício sob a forma de renda.

FIE
O fundo de investimento especialmente constituído, cuja carteira seja composta em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional na regulamentação que disciplina a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos.

Início de vigência
É a data de protocolização da Proposta de Inscrição na EAPC.

Nota técnica atuarial
Documento, previamente aprovado pela SUSEP, que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano.

Participante
Pessoa física que contrata o plano.

Período de cobertura
Prazo compreendido pelos períodos de diferimento e de pagamento de benefício.

Período de diferimento
Período entre a data de início de vigência da cobertura por sobrevivência saldo da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.

Período de pagamento de benefício
Período em que o assistido (ou assistidos) fará jus ao pagamento do benefício, sob a forma de renda, podendo ser vitalício ou temporário.

Portabilidade
Instituto que, durante o período de diferimento, permite a movimentação de recursos da Provisão Matemática de benefícios a conceder.

Prazo de carência
Período em que não serão aceitos pedidos de resgate ou de portabilidade; Proponente — pessoa física interessada em contratar o plano.

Proposta de inscrição
Documento individual em que o proponente expressa a intenção de contratar o plano, manifestando pleno conhecimento do Regulamento.

Provisão de oscilação financeira
O montante provisionado com recursos próprios da EAPC.

Provisão matemática de benefícios a conceder
Valor correspondente ao montante de recursos aportados pelo participante ao plano, líquidos de carregamento, quando for o caso, constituído durante o período de diferimento.

Provisão matemática de benefícios concedidos
Valor atual dos compromissos da EAPC para com o assistido durante o período de pagamento de benefícios sob a forma de renda.

Provisão técnica de excedentes financeiros
O saldo de excedentes provisionados, a ser utilizado de acordo com o presente Regulamento.

Regulamento
Instrumento jurídico que contém as condições gerais do plano de seguro, disciplinando os direitos e obrigações das partes contratantes, sendo obrigatoriamente entregue ao participante no ato da inscrição como parte integrante da Proposta de Inscrição.

Renda
Série de pagamentos periódicos a que tem direito o assistido (ou assistidos).

Resgate
Instituto que, durante o período de diferimento, permite o resgate dos recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder.

Percentual de gestão financeira
O percentual anual incidente, "pro rata die", sobre o valor da parcela do patrimônio líquido do FIE, apurado na forma da regulamentação vigente, correspondente à Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.

Remuneração pela gestão financeira
O resultado da aplicação do percentual de gestão financeira sobre o valor da parcela do patrimônio líquido do FIE correspondente à Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.

Resultado financeiro
O valor correspondente, na data referida no item anterior, à diferença entre o valor da base de cálculo da performance financeira e o saldo da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.

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