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Instruções para preenchimento da DARF

Tributação sobre ações

Os investimentos em ações são tributados em:

Imposto de Renda Retido na Fonte

Em toda operação de alienação de ações (venda dos papéis) incidirá a alíquota de 0,005%. A alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte nas operações day trade é de 1%. A Corretora será responsável pela retenção na fonte e o cliente compensará este valor adiantado, quando do pagamento do IR, se a operação resultar em lucro.

Imposto de Renda

Alíquota de 15% sobre o ganho de capital, que deverá ser recolhida pelo investidor. A alíquota de Imposto de Renda sobre ganho de capital nas operações day trade é de 20%.

Aluguel de Ações:

As operações de aluguel de Ações obedecem às regras de tributação decrescente, variando de acordo com o prazo de permanência dos recursos na aplicação. No vencimento ou Liquidação das ações a partir de 1/1/2005, é cobrada alíquota de Imposto de Renda, conforme tabela abaixo:

Até  6 meses22,50%
De 6 a 12 meses20,00%
De 12 a 24 meses17,50% 
Acima de 24 meses15,00%

 

Tributação sobre Fundos de Investimento Imobiliário - FII’s
 
Os cotistas dos Fundos de Investimento Imobiliário serão tributados da seguinte forma:

Na venda das cotas:
No caso de ganho de capital que o cotista possa vir a obter na alienação das cotas, qualquer que seja o cotista, haverá a tributação com alíquota de 20%, devendo ser recolhida pelo cotista.

No recebimento de rendimentos:

Quanto ao rendimento distribuído mensalmente pelos FII’s, haverá incidência da alíquota de 20% sobre o rendimento, sendo recolhido diretamente na fonte.

Isenção para Pessoas Físicas:
Para pessoas físicas haverá a isenção do IR sobre os rendimentos distribuídos pelos FII’s, atendendo aos seguintes requisitos:
1° O cotista beneficiado deter menos de 10% das cotas do Fundo; 
2° O Fundo tem que ter, no mínimo, 50 cotistas; 
3° As cotas do Fundo têm que ser negociadas exclusivamente em Bolsa ou mercado de balcão organizado

 

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